Política de Privacidade
Esta Política explica como o Juradv trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Ela complementa os Termos de Uso.
1. Quem somos e nossos papéis
O Juradv é operado por o responsável pelo Juradv, inscrito no CNPJ sob o nº .
- Controlador dos dados de cadastro e cobrança dos escritórios e de seus usuários (por exemplo, nome, e-mail, dados do escritório e de pagamento). Nesses casos, o Juradv decide como e por que os dados são tratados.
- Operador dos dados de clientes, partes, processos e demais informações que o escritório insere no sistema. Nesses casos, o escritório é o controlador e o Juradv trata os dados apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções do escritório e estes Termos.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro do escritório | Nome, CNPJ, e-mail, telefone, endereço exclusivo (slug), plano contratado | Informados na contratação |
| Cadastro dos usuários | Nome, e-mail, celular, número da OAB, senha (armazenada apenas de forma criptografada por hash), grupos de permissão, data do último acesso | Informados pelo Juradv ou pelo escritório |
| Cobrança | Dados do cliente na Stripe, faturas, status e vigência da assinatura | Contratação e processador de pagamentos |
| Conteúdo do escritório | Dados de clientes e partes, processos, andamentos, prazos, audiências, lembretes, modelos e documentos gerados | Inseridos pelo escritório |
| Publicações do DJEN | Comunicações processuais públicas ligadas às OABs monitoradas | Fonte pública oficial |
| Registros de uso e segurança | Log de atividades no sistema, data e hora de acessos, endereço IP e dados técnicos de requisições, registros de ações administrativas | Gerados pelo uso do sistema |
| Contato | Mensagens enviadas por e-mail ao Juradv | Enviados por você |
O Juradv não solicita nem precisa de dados pessoais sensíveis para funcionar. Contudo, o conteúdo inserido pelo escritório pode conter esse tipo de dado (por exemplo, em peças e documentos de processos). A responsabilidade por ter base legal para esse tratamento é do escritório, como controlador.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter o ambiente do escritório, autenticar usuários e prestar o serviço contratado | Execução de contrato |
| Cobrar a assinatura, emitir faturas, confirmar pagamentos, avisar sobre vencimentos e suspensões | Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Enviar e-mails de serviço (como redefinição de senha e avisos de cobrança) | Execução de contrato |
| Garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos, manter registros de atividade e auditoria | Legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal |
| Dar suporte e responder solicitações | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Melhorar e corrigir o serviço, com dados técnicos de uso | Legítimo interesse |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
4. Dados inseridos pelos escritórios
O Juradv trata o Conteúdo do escritório como operador, somente para armazenar, exibir, processar e proteger as informações dentro do ambiente do próprio escritório. Cada escritório acessa apenas os seus dados: o sistema separa os ambientes por escritório e controla o acesso por usuário e grupo de permissões. Não usamos o Conteúdo do escritório para outras finalidades nem o compartilhamos com outros escritórios.
O titular que quiser exercer direitos sobre dados que constem no sistema de um escritório (por exemplo, um cliente do escritório) deve procurar o próprio escritório, que é o controlador. O Juradv auxilia o escritório no atendimento dessas solicitações.
5. Publicações do DJEN
As publicações exibidas no módulo de monitoramento vêm de fonte pública oficial (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) e são buscadas a partir das OABs cadastradas pelo escritório, quando o usuário aciona a busca. São dados já tornados públicos pelo Poder Judiciário e são tratados para que o escritório acompanhe suas intimações e prazos.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas na medida necessária para prestar o serviço, com prestadores que atuam como operadores ou suboperadores:
| Prestador | Para quê |
|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos, clientes e faturas |
| Microsoft Azure | Hospedagem do sistema e do banco de dados |
| Provedor de e-mail transacional | Envio de e-mails de serviço (redefinição de senha, avisos de cobrança) |
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, ou para exercer direitos em processos. Alguns desses prestadores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para transferências internacionais.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro e do Conteúdo do escritório: durante a vigência da assinatura.
- Após o encerramento: por prazo razoável, para permitir a reativação, o encerramento de pendências e o cumprimento de obrigações legais; depois, os dados são excluídos ou anonimizados. O escritório pode solicitar a exclusão antecipada, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
- Dados de cobrança e registros fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação.
- Registros de acesso e de ações administrativas: pelo tempo necessário à segurança e à auditoria.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, entre elas: comunicação protegida por HTTPS; senhas armazenadas somente em forma de hash; separação dos ambientes por escritório; controle de acesso por usuário e grupos de permissões; limitação de tentativas em recuperação de senha; registros de atividade; e trilha de auditoria das ações administrativas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os escritórios afetados e a ANPD, nos termos da lei.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação do tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer esses direitos em relação aos dados dos quais o Juradv é controlador, envie um e-mail pelo contato da seção "Contato". Responderemos no prazo legal. Para dados que constem no ambiente de um escritório, procure o escritório responsável.
10. Cookies e armazenamento local
Este site institucional não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. O sistema (área logada) usa o armazenamento local do navegador apenas para manter a sessão do usuário e lembrar o último escritório acessado, o que é necessário ao funcionamento do serviço. Ao sair do sistema, a sessão é removida do navegador.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas aos escritórios.
12. Contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: . Dúvidas, solicitações de titulares e comunicações sobre privacidade:
Para falar com o Juradv sobre este documento, envie um e-mail para o e-mail de contato divulgado neste site.